Termos e Condições de Venda
Premissa
Esta página contém:
- As Condições Gerais de Utilização do site site metamedecine.com
- As Condições Gerais de Venda que regem a aquisição de produtos, serviços e inscrições em seminários, conferências e eventos promovidos pela NamMed Srl.
site metamedecine.com é propriedade da NamMed Srl, com sede social em Corso Porporato, 15 – 10064 Pinerolo (TO), Itália, código fiscal e número de IVA 13465620014, PEC nammed@pecdotcom.it.
A NamMed Srl vende através do seu site:
- produtos físicos;
- Produtos e conteúdos digitais;
- serviços e atividades de formação;
- Inscrições e certificados de participação em seminários, conferências e eventos.
Estes Termos devem ser lidos atentamente antes de utilizar o Site ou efetuar uma compra.
Para informações sobre o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies, o Utilizador é convidado a consultar aPolítica de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no site.
Condições gerais de utilização do site
website metamedecine.com e dos conteúdos e serviços relacionados disponibilizados pela NamMed Srl.
Ao aceder ao site, ao navegar no mesmo ou ao utilizar os seus conteúdos e funcionalidades, o Utilizador declara que leu as presentes Condições e compromete-se a cumprir as disposições aplicáveis.
As presentes Condições Gerais de Utilização aplicam-se exclusivamente à utilização do site e não regulam diretamente as compras efetuadas através do mesmo, as quais se regem pelas Condições Gerais de Venda.
- Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados definidos abaixo:
NamMed ou Proprietário/Vendedor do Website: NamMed Srl, com sede social em Corso Porporato n. 15 – 10064 Pinerolo (TO), Código Fiscal e número de IVA 13465620014.
Utilizadorsite metamedecine.com
Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos, serviços ou inscrições para seminários, conferências ou outros eventos oferecidos pela NamMed.
Produtos e Serviços: todos os produtos, serviços, atividades de formação, seminários, conferências, eventos e outras ofertas, físicas ou digitais, comercializadas pela NamMed através do website ou das suas páginas de vendas.
Conteúdo: Todos os materiais e conteúdos disponibilizados pela NamMed, em qualquer formato, incluindo, entre outros, textos, imagens, documentos, materiais educativos, gravações áudio e vídeo e conteúdos digitais.
Ao aceder e utilizar o site, o indivíduo assume o estatuto de Utilizador. Ao efetuar uma compra, assume também o estatuto de Cliente.
- Acesso e utilização do site
O Utilizador compromete-se a utilizar o site de forma correta, lícita e em conformidade com as presentes Condições, as leis aplicáveis e os direitos da NamMed e de terceiros.
O Utilizador compromete-se, nomeadamente, a não:
- Utilizar o site para qualquer fim ilegal ou fraudulento;
- interferir com o funcionamento adequado do site ou dos sistemas informáticos utilizados pela NamMed;
- Tentativa de obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas, dados ou sistemas;
- disseminar vírus, malware ou outras ferramentas capazes de danificar os sistemas informáticos;
- Utilizar o conteúdo do site em violação dos direitos de propriedade intelectual da NamMed ou de terceiros;
- Utilizar o Site de qualquer forma que cause danos à NamMed, a outros Utilizadores ou a terceiros.
A NamMed reserva-se o direito de tomar medidas razoáveis para garantir o funcionamento adequado do website e dos seus serviços.
- Conteúdo do site e propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, vídeos, áudio, documentos, gráficos, marcas registadas, logótipos, materiais educativos e outros conteúdos, é propriedade da NamMed ou dos seus respetivos titulares de direitos e está protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor aplicáveis.
Salvo autorização expressa e por escrito da NamMed ou dos respetivos titulares de direitos, não está autorizado a:
- reproduzir;
- cópia;
- distribuir;
- modificar;
- publicar;
- vender;
- utilização para fins comerciais;
no todo ou em parte, o conteúdo presente no site.
A consulta ou utilização do conteúdo do site não implica a transferência para o Utilizador de quaisquer direitos de propriedade sobre o mesmo.
- Natureza informativa e educativa do conteúdo
As informações e conteúdos publicados no site têm um carácter informativo, educativo e educacional , e visam promover o conhecimento e a compreensão dos temas propostos pela NamMed.
O conteúdo relacionado com a Metamedicina e outras atividades oferecidas pela NamMed não constitui diagnóstico, tratamento médico, psicológico ou psicoterapêutico e não substitui o aconselhamento, diagnóstico ou cuidados de profissionais de saúde qualificados.
O Utilizador é responsável pela utilização que fizer das informações e conteúdos disponíveis no site e por avaliar a sua eventual aplicabilidade à sua situação pessoal.
Se tiver algum problema ou condição relacionada com a sua saúde física ou psicológica, é aconselhável consultar um profissional de saúde qualificado.
- Disponibilidade e funcionamento do site
A NamMed compromete-se a manter o website e os serviços relacionados acessíveis e em funcionamento com uma continuidade razoável.
No entanto, devido à própria natureza da Internet e dos sistemas tecnológicos utilizados, a NamMed não pode garantir, em absoluto:
- continuidade de acesso ao local;
- a ausência de interrupções;
- a ausência total de erros;
- o funcionamento ininterrupto de todos os serviços.
O acesso ao site ou aos seus serviços poderá ser temporariamente suspenso ou limitado para fins de manutenção, reparação, atualizações ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
A NamMed compromete-se a limitar, na medida do razoavelmente possível, a frequência e a duração de tais suspensões ou limitações.
- Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a NamMed não será responsável por quaisquer consequências decorrentes de:
- Utilização indevida ou não conforme do conteúdo do site;
- interpretações pessoais ou aplicações independentes das informações fornecidas;
- decisões tomadas pelo Utilizador com base exclusivamente no conteúdo publicado;
- interrupções, avarias ou indisponibilidade temporária do site devido a causas não diretamente atribuíveis à NamMed;
- danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade temporária de utilização do site ou do seu conteúdo.
A NamMed não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações devido a circunstâncias fora do seu controlo, tais como, por exemplo:
- eventos de força maior;
- desastres naturais;
- medidas tomadas pelas autoridades;
- falhas na infraestrutura de comunicação;
- interrupções nos serviços tecnológicos;
- outros acontecimentos que não sejam razoavelmente previsíveis ou controláveis.
Em qualquer caso, os direitos obrigatórios reconhecidos por lei ao Utilizador que atua como consumidor mantêm-se inalterados.
- Sites, serviços e terceiros
O site pode conter referências, links ou informações relacionadas com sites, serviços ou indivíduos de terceiros.
A NamMed não controla necessariamente esses sites ou serviços e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, termos de utilização, políticas ou operações.
O acesso a sites ou serviços de terceiros é da responsabilidade do Utilizador e deve estar em conformidade com as condições aplicáveis estabelecidas pelos respetivos proprietários.
- Consultores presentes no local
Os consultores de Metamedicina da metamedicine.com atuam como profissionais independentes.
A NamMed apenas lhes proporciona visibilidade através do site para fins informativos e não faz parte da relação estabelecida entre o consultor e o profissional individual.
A relação relativa a quaisquer sessões de consulta privada é estabelecida diretamente entre o consultor e o profissional que presta o serviço, o qual permanece responsável pela sua atividade profissional e pelas condições aplicáveis à relação em causa.
De resto, os seminários, eventos e atividades expressamente indicados como organizados ou vendidos pela NamMed continuam a reger-se pelas Condições Gerais de Venda.
- Menores
A utilização do site por menores deverá, quando necessário, ocorrer com o consentimento e sob a responsabilidade de um dos pais ou responsável legal.
O pai, a mãe ou o responsável legal é responsável por garantir que o menor utiliza o Site, os Serviços e o Conteúdo em conformidade com os presentes Termos e com as leis aplicáveis.
Os métodos de aquisição de produtos, serviços e registos por menores regem-se pelas seguintes Condições Gerais de Venda.
- Alterações aos Termos de Utilização
A NamMed reserva-se o direito de modificar, integrar ou atualizar as presentes Condições Gerais de Utilização a qualquer momento, de forma a adaptá-las a:
- quaisquer alterações regulamentares;
- à evolução dos serviços oferecidos;
- à introdução de novos produtos ou funcionalidades;
- necessidades organizacionais ou técnicas.
As alterações serão disponibilizadas no site e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação, quando aplicável.
As alterações não afetarão quaisquer direitos já adquiridos pelo Utilizador e não se aplicarão retroativamente a contratos já celebrados, salvo disposição legal em contrário.
- Incapacidade parcial
Caso uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Utilização sejam consideradas inválidas, nulas ou inexequíveis, no todo ou em parte, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições.
As restantes disposições continuarão, portanto, a produzir os seus efeitos na medida do permitido por lei.
- A não observância de um direito
A omissão da NamMed em exercer qualquer direito previsto nos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito e não impedirá a NamMed de o exercer posteriormente.
Qualquer tolerância ao comportamento do Utilizador que viole estas Condições não pode ser interpretada como uma renúncia por parte da NamMed ao direito de exercer os seus direitos relativamente a violações subsequentes.
- Lei aplicável e tribunal competente
As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se e devem ser interpretadas de acordo com a legislação italiana.
Salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se as disposições da legislação italiana e europeia em vigor, incluindo, quando aplicável, as disposições do Código Civil e do Código do Consumidor.
Para qualquer litígio relativo à interpretação, validade, eficácia ou aplicação das presentes Condições, o tribunal identificado de acordo com a legislação aplicável terá jurisdição.
Caso o Utilizador atue como consumidor, o tribunal competente estabelecido pela legislação aplicável mantém-se inalterado.
- Contatos
Para obter informações relacionadas com o website, produtos, serviços ou atividades oferecidas pela NamMed, o Utilizador poderá utilizar os dados de contacto indicados na Contacto do website.
Condições Gerais de Venda
Esta secção contém os termos e condições gerais de venda que regulam as compras efetuadas através do metamedecine.com, gerido pela NamMed Srl. Estas condições serão consideradas válidas até que sejam modificadas ou complementadas.
A versão atualizada das condições gerais é a que foi publicada no site. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site.
As presentes Condições regem a relação contratual entre a NamMed Srl, enquanto Vendedora , e o Cliente.
Ao prosseguir com a compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os seguintes termos e condições.
Produtos e serviços
O site oferece:
- Produtos físicos e conteúdos digitais;
- Inscrições para seminários, eventos e outras atividades organizadas pela NamMed.
Os cursos são ministrados presencialmente, de forma síncrona (eventos com data e horário específicos) ou assíncrona, através de plataformas de videoconferência e formação de terceiros. O link de acesso à plataforma será enviado ao participante por e-mail antes do início do curso.
As características de cada curso (programa, data, horário, duração, taxa de participação, requisitos de participação) estão descritas na informação do evento publicada no site.
- Natureza das atividades e conteúdos relacionados com a Metamedicina
As atividades de formação, os serviços e os conteúdos relacionados com a Metamedicina oferecidos pela NamMed constituem ferramentas de informação, formação, desenvolvimento pessoal e estudo aprofundado dos temas propostos.
Estas atividades e conteúdos não são de natureza médica, de saúde ou psicoterapêutica e não substituem o diagnóstico, os cuidados, o tratamento médico ou as intervenções psicológicas ou psicoterapêuticas realizadas por profissionais de saúde qualificados.
A metamedicina não substitui, de forma alguma, a relação com um médico, psicólogo ou outros profissionais de saúde qualificados.
É da responsabilidade do Cliente avaliar a aplicabilidade da informação recebida à sua situação pessoal.
Na presença de problemas ou condições relacionadas com a saúde física ou psicológica, o Cliente é aconselhado a contactar profissionais de saúde qualificados.
- Produtos, serviços, seminários e eventos
As páginas de vendas que contêm descrições de produtos, conteúdos digitais, seminários ou eventos constituem um convite à compra.
Para cada oferta serão indicadas as seguintes informações, quando aplicável:
- as principais características;
- o preço;
- os métodos de utilização ou de administração;
- a data ou período de ocorrência, no caso de eventos;
- Informação adicional relevante para a compra.
- Preços, IVA e pagamentos
Os preços indicados nas páginas de venda são os que estão em vigor no momento da compra.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas o preço aplicado à encomenda é o indicado no momento da confirmação da compra. Quaisquer promoções e descontos são válidos pelos períodos indicados no site.
Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA, conforme aplicável de acordo com a legislação em vigor.
- Dados da conta e do cliente
Para utilizar determinados produtos, conteúdos ou serviços, poderá ser necessário criar uma conta ou utilizar uma plataforma digital designada pela NamMed.
O Cliente é responsável pela exatidão e atualização dos dados fornecidos.
Ao criar uma conta pessoal, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer dados completos, corretos e verdadeiros;
- Mantenha as suas credenciais de login em sigilo;
- Não partilhe a sua palavra-passe com pessoas não autorizadas;
- Adote medidas de segurança razoáveis para proteger a sua conta;
- Informe imediatamente qualquer suspeita de utilização não autorizada.
O Cliente é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, dentro dos limites estabelecidos por lei e pelas condições aplicáveis ao respetivo serviço.
- Procedimento de compra
Para adquirir um produto ou serviço, o utilizador deve:
- Selecione o produto ou serviço do seu interesse e clique em “Subscrever” ou “Comprar”;
- Para os seminários, selecione o preço, a data, a cidade, o professor e clique em "Adicionar ao carrinho"
- Insira as suas informações pessoais e/ou de faturação completas e corretas;
- Escolha o método de pagamento de entre os disponíveis e proceda ao pagamento
- Por favor, leia as informações sobre o tratamento de dados pessoais de acordo com o Artigo 13 do Decreto Legislativo 196/2003 no formulário online e dê o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins aí indicados;
- Aceite as Condições Gerais assinalando a caixa apropriada
O pagamento é exigido no momento da compra (se pago online) ou no prazo de 5 dias a contar da data da encomenda (se pago por transferência bancária). O vendedor só confirmará a encomenda ou o registo após verificar o pagamento, se aplicável.
O contrato de compra considera-se concluído após a confirmação da encomenda enviada pelo Vendedor por e-mail. O Vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas caso as vagas disponíveis estejam esgotadas, existam erros de preço evidentes ou o processo de compra seja irregular.
O não pagamento do saldo até à data de vencimento poderá resultar na suspensão ou perda do direito de participação no seminário ou evento, salvo comunicação em contrário por parte da NamMed.
- Cobrança
O vendedor emite automaticamente uma fatura por cada compra. A fatura será enviada por e-mail para a morada fornecida durante o processo de compra e/ou transmitida pelo Sistema de Câmbios (SDI) aos clientes com registo de IVA, utilizando o código do destinatário fornecido pelo comprador.
As informações de faturação introduzidas no momento do pedido não podem ser alteradas após a emissão da fatura. É da responsabilidade do comprador garantir a exatidão das informações fornecidas.
- Cancelamento e reembolso por parte do comprador
O comprador poderá solicitar o cancelamento da sua subscrição enviando uma notificação por escrito ao Vendedor para o endereço de e-mail certificado: nammed@pecdotcom.it ou por e-mail para segreteria@metamedecine.com.
Aplicam-se as seguintes condições:
- Cancelamentos recebidos até 60 dias antes da data do curso: reembolso integral da taxa de participação, deduzidas quaisquer taxas bancárias/de pagamento não reembolsáveis.
- Cancelamentos recebidos com mais de 60 dias corridos de antecedência da data do curso (ou seja, entre o 59º dia e a data efetiva do curso): não há reembolso. O comprador poderá utilizar o valor pago como crédito para outro curso.
Os reembolsos, quando aplicável, serão efetuados por transferência bancária no prazo de 14 dias após a confirmação do cancelamento.
- Utilizando Crédito
Qualquer crédito concedido após a desistência do participante poderá ser utilizado para inscrição noutros seminários ou eventos organizados pela NamMed no prazo de 12 meses a contar da data de emissão.
O crédito não pode ser convertido em dinheiro nem reembolsado, salvo nos casos expressamente previstos nas presentes Condições Gerais de Venda ou pela legislação aplicável.
- Direito de rescisão
Os cursos oferecidos pelo Vendedor são eventos de formação síncrona com data e hora específicas. De acordo com o artigo 59.º, n.º 1, alínea a) do Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumidor), o direito de arrependimento de 14 dias previsto para os contratos à distância não se aplica aos contratos de serviços relacionados com atividades de lazer se estes previrem uma data ou período de execução específicos. Assim sendo, a compra de um curso com data fixa está isenta do direito legal de arrependimento de 14 dias.
- Cancelamento ou alteração do curso por parte do vendedor
O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou adiar um evento em caso de força maior, número insuficiente de participantes, indisponibilidade de oradores ou outras circunstâncias excecionais.
Em caso de cancelamento ou alteração substancial do curso (ex.: alteração da data), o Vendedor comunicará prontamente a situação aos participantes inscritos por e-mail e proporá, a critério do comprador:
- Remarcação do curso para uma data posterior (com transferência automática da inscrição).
- Emissão de um crédito equivalente ao valor pago, que poderá ser utilizado para a compra de outro curso no prazo de 12 meses.
Em caso de cancelamento definitivo e não sendo possível o reagendamento, o Vendedor reembolsará integralmente o valor pago.
A NamMed não se responsabiliza pelas despesas incorridas de forma independente pelo participante para serviços não adquiridos diretamente à NamMed, tais como, por exemplo:
- viagens;
- transporte;
- pernoitas;
- refeições;
- seguro;
- Outros serviços auxiliares.
Quaisquer direitos irrenunciáveis reconhecidos por lei permanecem inalterados.
- Acesso ao curso e obrigações do comprador
O link de acesso à plataforma de videoconferência será enviado por e-mail para a morada fornecida durante a compra, normalmente nos dias que antecedem o evento. O comprador é responsável por:
- Por favor, verifique se o endereço de e-mail fornecido está correto.
- Por favor, verifique a sua pasta de spam caso não receba o link.
- É necessário ter uma ligação à internet e um dispositivo adequado para participar.
O link de acesso é pessoal e intransmissível. A partilha não autorizada do link é proibida e pode resultar na desclassificação do evento sem reembolso.
- Participação pessoal
A inscrição no seminário é pessoal e intransmissível.
A transferência do estatuto de membro para outra pessoa só será permitida de acordo com os métodos e termos comunicados pela NamMed.
Os participantes devem cumprir as diretrizes da organização, as regras do evento e quaisquer outras disposições necessárias para garantir a condução adequada das atividades.
- Propriedade intelectual
Os materiais de formação distribuídos durante os cursos (apresentações, sebentas, gravações, quando disponíveis) estão protegidos por direitos de autor. A reprodução, distribuição, publicação ou qualquer outra utilização não autorizada dos materiais de formação é proibida, a menos que haja uma autorização expressa e por escrito do Vendedor ou do detentor dos direitos de autor.
- Imagens e filmagens durante os eventos
Durante os seminários e eventos, podem ser tiradas fotografias, gravações áudio e vídeo.
Qualquer utilização das imagens dos participantes será regida pela legislação aplicável e pelas informações fornecidas pela NamMed.
Caso a NamMed pretenda utilizar imagens ou filmagens do participante para outros fins que não a documentação do evento, serão adotados os procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável.
O participante não está autorizado a fazer ou distribuir gravações áudio ou vídeo das atividades de formação ou do conteúdo do evento, a menos que obtenha autorização prévia da NamMed.
- Limitação de responsabilidade
O Vendedor não se responsabiliza por falhas técnicas de plataformas de videoconferência de terceiros, problemas de conectividade do utilizador ou outros fatores fora do seu controlo que impeçam ou limitem a participação no curso. Nestes casos, o Vendedor compromete-se a avaliar as soluções disponíveis caso a caso (inscrição, acesso às gravações, quando disponíveis, etc.).
- Lei aplicável e tribunal competente
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas e devem ser interpretadas de acordo com as leis do Estado italiano.
Em caso de litígios relativos à aplicação do presente contrato de compra e venda, será competente o tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor, nos termos do artigo 66.º-bis do Decreto Legislativo 206/2005.
- Alterações às condições gerais de venda
A Nam Med Srl reserva-se o direito de modificar o website e as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento para oferecer novos produtos ou serviços, ou para cumprir disposições legais ou regulamentares.
Caso alguma disposição dos presentes termos e condições seja considerada inválida, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, tal disposição não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição.
- Menores
O vendedor não vende produtos, serviços ou inscrições em eventos a menores de 18 anos. As compras só podem ser feitas por adultos com pelo menos 18 anos de idade. Se for menor de 18 anos, só poderá adquirir produtos, serviços ou inscrever-se em eventos através de um dos pais ou responsável legal.
- Aprovação das cláusulas
Ao selecionar a caixa junto ao link para as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente declara que leu e aprovou o seu conteúdo, também nos termos dos artigos 1341º e 1342º do Código Civil italiano.